Em caso de emergência, é permitido entrar na unidade do morador?

Em uma emergência, como vazamento de gás, incêndio ou grande vazamento de água, e com o morador ausente, surge a dúvida: o síndico pode entrar na unidade do morador sem autorização? Em situações realmente urgentes, sim, mas com cuidados importantes.

O que diz a lei

A Constituição Federal garante que a casa é asilo inviolável e que ninguém pode entrar nela sem o consentimento do morador. A própria Constituição, porém, abre exceções: em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro (art. 5º, XI).

Além disso, o Código Civil prevê que não é ilícito causar dano a coisa alheia para remover perigo iminente, desde que a medida seja absolutamente necessária e não exceda o indispensável (art. 188, II). Ou seja, entrar na unidade do morador só se justifica diante de risco real e imediato para pessoas ou para o prédio.

Quando é permitido entrar na unidade do morador

• Vazamento de gás com cheiro forte ou alarme disparado;
• Princípio de incêndio ou fumaça saindo da unidade;
• Vazamento de água que esteja atingindo outras unidades ou a estrutura;
• Suspeita de que alguém esteja passando mal dentro do apartamento.

Problemas que podem esperar, como uma infiltração lenta, não justificam a entrada sem autorização. Nesses casos, o caminho é contatar o morador ou o proprietário.

Como agir na emergência

1. Tente contato: ligue para o morador, o proprietário e os contatos de emergência cadastrados.
2. Chame as autoridades: acione o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Militar (190) ou a concessionária de gás, conforme o caso. Sempre que possível, deixe que os bombeiros façam a entrada.
3. Tenha testemunhas: a entrada deve ser acompanhada por outras pessoas, como membros do conselho ou funcionários.
4. Faça apenas o necessário: resolva o risco, como fechar o registro, e não mexa em mais nada.
5. Registre tudo: boletim de ocorrência, fotos, vídeos e um registro detalhado no livro de ocorrências do condomínio.
6. Comunique o morador o quanto antes.

Manter os contatos de emergência de cada unidade atualizados no sistema do condomínio facilita muito esse processo. Veja também o que fazer em casos de vazamento de gás.