O uso de drogas no condomínio é um problema delicado, que afeta a convivência, a segurança e, muitas vezes, envolve famílias e adolescentes. O síndico precisa agir com firmeza, mas também com equilíbrio e dentro da lei. Veja 5 dicas simples para lidar com a situação.
O que diz a lei sobre drogas
A Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) trata o tráfico como crime grave e prevê, para o porte para consumo pessoal, penas como advertência e prestação de serviços, sem prisão. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o porte de maconha para uso pessoal, até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, não é crime, mas continua sendo ilícito e sujeito a sanções administrativas. Ou seja, o uso segue proibido, e o condomínio pode e deve coibi-lo nas áreas comuns, com base na convenção e no regimento interno.
Além disso, o Código Civil garante a todos o direito ao sossego, à saúde e à segurança (arts. 1.277 e 1.336, IV), o que inclui a fumaça e o comportamento que incomodam os vizinhos.
5 dicas para lidar com drogas no condomínio
1. Comece pelo diálogo
Procure o morador em um momento adequado, de forma pacífica e objetiva. Reforce as regras do condomínio e as penalidades previstas, como advertência e multa.
2. Formalize as advertências
Se o problema continuar, envie advertências e multas por escrito, conforme o regimento. Em casos reiterados, o Código Civil permite multas maiores por comportamento antissocial (art. 1.337), sempre com notificação prévia e direito de defesa.
3. Envolva a família quando houver adolescentes
Quando o caso envolve menores de idade, é fundamental comunicar os pais ou responsáveis. A família é essencial na conscientização e na busca de ajuda.
4. Acione as autoridades quando necessário
Se houver suspeita de tráfico ou situações de risco, o síndico pode fazer uma denúncia, inclusive anônima, à polícia (190 ou Disque-Denúncia local). É importante que ele não se envolva de forma direta e pessoal em confrontos.
5. Invista em prevenção
Melhore a iluminação de jardins e áreas pouco movimentadas, instale câmeras em pontos estratégicos e oriente porteiros e zeladores a fazer rondas. Os usuários costumam procurar locais mais discretos.
Registrar as ocorrências no sistema do condomínio ajuda a documentar o histórico do problema. Veja também dicas para conviver bem em condomínios e como evitar desgastes para o síndico.
