Home office no condomínio: o que pode e o que não pode

O home office no condomínio se popularizou durante a pandemia de covid-19 e continuou forte depois dela. Hoje, muitas pessoas trabalham de casa todos os dias ou em modelo híbrido, e isso muda a rotina do prédio: mais gente em casa durante o dia, mais entregas e, às vezes, visitas de clientes.

Para que o trabalho remoto não atrapalhe a convivência, vale conhecer as regras e combinar algumas boas práticas.

Home office no condomínio residencial é permitido?

Sim. Trabalhar em casa, por si só, não muda a destinação residencial da unidade. O Código Civil determina que o condômino dê à unidade a mesma destinação da edificação e não a utilize de forma prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos vizinhos (art. 1.336, IV). Ou seja, o problema não é o trabalho remoto, e sim transformar o apartamento em ponto comercial com fluxo de público.

Por isso, é importante identificar qual atividade será exercida e verificar se a convenção ou o regimento interno têm alguma restrição ao uso comercial.

O que pode e o que não pode no home office no condomínio

De forma geral, o condômino pode:

• Exercer atividades que não gerem excesso de visitas, entregas ou correspondências;
• Realizar atividades sem consumo excessivo de água, luz ou gás nas áreas comuns;
• Receber clientes ocasionalmente e em pequeno número, sem uso indevido das áreas comuns.

Por outro lado, costumam ser vedadas:

• Atividades com atendimento constante ao público, como consultórios ou lojas;
• Uso de áreas comuns, como hall e salão de festas, como escritório ou sala de reunião sem autorização;
• Atividades barulhentas ou que ofereçam risco, como oficinas e pequenas indústrias.

Espaços de trabalho compartilhado

Com o trabalho remoto mais comum, muitos condomínios passaram a criar espaços de coworking nas áreas comuns. A criação ou adaptação desses espaços deve ser aprovada em assembleia, com regras de uso e reserva definidas no regimento.

Bom senso e comunicação

A boa convivência depende da compreensão entre moradores, síndico e conselho. Quando houver dúvidas sobre uma atividade, o ideal é que o síndico converse com o morador e, se necessário, o notifique sobre as regras do condomínio. Um canal oficial de comunicação ajuda a evitar mal-entendidos, como mostramos no artigo sobre comunicação no condomínio.

Veja também: o que a pandemia ensinou sobre convivência condominial.