Como o síndico pode se proteger dos riscos do cargo? O primeiro passo é conhecer bem as regras. A leitura atenta da legislação e da convenção do condomínio é obrigatória para quem administra um prédio, porque tudo o que o síndico faz precisa estar respaldado por elas.
Índice
Conheça a lei e a convenção
As principais regras sobre a vida em condomínio estão no Código Civil, no capítulo do condomínio edilício (arts. 1.331 a 1.358). A antiga Lei 4.591/1964 ainda vale principalmente para as incorporações imobiliárias. Junto com a convenção e o regimento interno, essas normas já trazem a solução para a maioria dos conflitos. Basta aplicá-las corretamente.
Por isso, tenha sempre à mão uma cópia da convenção e do regimento. Aplicativos como a eCondos deixam esses documentos disponíveis on-line, no app ou na web, e permitem ao síndico definir quais documentos ficam visíveis para cada perfil de usuário.
Quais são os riscos do síndico
O art. 1.348 do Código Civil lista as atribuições do síndico, como representar o condomínio, prestar contas, cobrar as contribuições e diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns (inciso V). Quando há omissão, negligência ou má gestão nessas tarefas, o síndico pode responder civilmente pelos prejuízos causados, com base nas regras gerais de responsabilidade civil, e, em casos mais graves, até criminalmente, conforme o caso concreto.
Exemplos comuns de risco incluem acidentes por falta de manutenção, contratações irregulares, uso indevido do dinheiro do condomínio e falhas na prestação de contas.
Como o síndico pode se proteger dos riscos
- Documente decisões: registre tudo em ata, contrato ou no sistema de gestão.
- Respeite a assembleia: leve à votação o que a lei e a convenção exigem.
- Mantenha a manutenção em dia: siga um plano preventivo e guarde laudos e comprovantes.
- Preste contas com transparência: balancetes mensais e prestação anual completa.
- Conte com especialistas: assessoria jurídica, contábil e técnica quando necessário.
- Avalie um seguro de responsabilidade civil para síndicos: ele cobre danos causados por erros involuntários na gestão, conforme as condições da apólice.
Veja também como evitar uma gestão desastrosa e os riscos que a auditoria condominial pode revelar.
