A assembleia virtual deixou de ser novidade. Quando este artigo foi publicado, em 2019, ainda não havia regra específica na lei. Desde a Lei 14.309/2022, o Código Civil (art. 1.354-A) permite que a convocação, a realização e a deliberação de qualquer assembleia aconteçam de forma eletrônica, desde que a convenção não proíba e que sejam preservados os direitos de voz, debate e voto dos condôminos.
7 caminhos para sua assembleia virtual ser um sucesso
1. Convoque corretamente
O edital deve seguir a convenção e o Código Civil e, no caso de assembleia virtual, informar como os condôminos vão acessar a reunião, se manifestar e votar. Todos os condôminos precisam ser convocados.
2. Inclua quem tem menos familiaridade com tecnologia
Ofereça orientação e um teste prévio para que todos, inclusive os mais velhos, consigam participar. A lei prevê que a administração não responde por problemas de conexão ou de equipamento dos próprios condôminos, mas a inclusão é essencial para a legitimidade das decisões.
3. Escolha bem a plataforma
Ela deve identificar quem vota, registrar os votos com segurança e permitir auditoria posterior. Antes de começar, revise a convenção e, se houver dúvidas, consulte a assessoria jurídica.
4. Considere o formato híbrido
A assembleia híbrida, com participação presencial e on-line ao mesmo tempo, é uma ótima opção para temas polêmicos ou de alto impacto financeiro, porque amplia a participação sem afastar quem prefere estar presente.
5. Atenção às procurações
Verifique se o sistema permite o envio de procurações pelo aplicativo ou se elas devem ser entregues à administração com antecedência, conforme a convenção.
6. Disponibilize os documentos com antecedência
Balancetes, orçamentos e propostas da ordem do dia podem ser disponibilizados em formato eletrônico, para que todos cheguem à reunião informados.
7. Registre tudo em ata
A ata deve registrar os presentes, os votos e as decisões e ser disponibilizada a todos. O registro em cartório não é obrigatório em todos os casos, mas pode ser exigido, por exemplo, por bancos ao mudar os representantes do condomínio.
Veja também o melhor caminho para assembleias virtuais e entenda a assembleia permanente. A eCondos oferece votação digital com identificação dos participantes e registro dos resultados.
