Você sabe o que é PPCI para condomínios e por que ele é tão importante? O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio reúne as medidas de segurança que uma edificação precisa ter para prevenir incêndios e proteger a vida e o patrimônio de quem está nela.
Muitas tragédias viram notícia e depois caem no esquecimento. Uma delas foi o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O caso levou a mudanças importantes na legislação de prevenção de incêndios.
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O que a lei diz sobre o PPCI para condomínios
Depois da tragédia, o Rio Grande do Sul aprovou a Lei Complementar estadual 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, que regula o PPCI no estado. Em 2017, a Lei federal 13.425/2017 estabeleceu diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público em todo o país.
As regras detalhadas, porém, são estaduais e definidas pelo Corpo de Bombeiros de cada estado. Por isso, o nome do documento muda: no Rio Grande do Sul é o PPCI, em São Paulo é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou o CLCB, e em outros estados há certificados equivalentes. As exigências valem para condomínios residenciais e comerciais.
Por que o síndico deve ficar atento
O síndico deve verificar se o condomínio tem o documento em dia e qual é a sua validade. A falta de regularização pode gerar multas, interdição e problemas com o seguro.
Em caso de incêndio, a responsabilidade civil e até criminal do síndico pode ser discutida, não só pela falta de manutenção, mas também pela existência de equipamentos fora das normas atuais. O Código Civil já atribui ao síndico o dever de cuidar da conservação e da segurança das partes comuns.
Quem faz o PPCI e o que ele inclui
O plano deve ser elaborado por um profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto registrado no CREA ou no CAU. Ele define, conforme a legislação do estado, as medidas necessárias, como:
- Extintores e hidrantes dimensionados e dentro da validade;
- Iluminação e sinalização de emergência;
- Saídas de emergência e escadas desobstruídas;
- Alarme e detecção de incêndio, quando exigidos;
- Brigada de incêndio treinada, conforme o porte da edificação.
Depois de aprovado, o plano precisa ser mantido: inspeções periódicas, recarga de extintores e renovação do certificado dentro do prazo. Veja também o que acontece com condomínios com AVCB irregular e como montar um plano de manutenção do condomínio.
