Quantas tragédias são notícia e depois caem no esquecimento, exemplo, o incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, uma terrível tragédia com mais de 240 vitimas fatais e mais de 640 feridos, acabou acarretando a Lei Kiss, que rege a regularização dos imóveis quanto ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).
Os síndicos devem ficar atentos se há o PPCI e qual sua validade na região do seu condomínio, pois à legislação que regulamenta o PPCI, ela é estadual. Por isso, é preciso verificar no seu Estado as normas relacionadas à prevenção de incêndio no site do Corpo de Bombeiros, e vale para condomínios residenciais e comerciais. Procure regularizar a situação quanto antes, evitando assim multas e outros transtornos
Importante: Em caso de incêndio em condomínio, a responsabilidade civil e criminal do síndico se refere não apenas à falta de manutenção, mas também pela instalação de equipamentos que não se encaixam nas normas atuais.
O PPCI é, acima de tudo, um programa que prevê alternativas de combate a incêndios, preservando a integridade física e patrimonial das pessoas ocupantes de um determinado recinto. Ele deve ser elaborado por um profissional habilitado no CREA ou CAU. Sendo assim, você vai precisar de um arquiteto ou engenheiro.
Procure um profissional que esteja apto para definir, à luz da legislação atual, se o seu condomínio deve passar por mudanças e que medidas devem ser tomadas.
