A presente Política de Privacidade descreve como a ECONDOS SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 24.626.902/0001-04, com sede na Rua República do Iraque, 40 – Sala 1001 – Jardim Oswaldo Cruz, São José dos Campos / SP, CEP 12216-540 (“ECONDOS”), atua no tratamento de dados pessoais relacionados à utilização de sua Plataforma.

O compromisso da empresa é atuar com transparência, segurança e respeito à privacidade, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir terão os seguintes significados:

Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações (web e mobile), funcionalidades e recursos tecnológicos operados pela ECONDOS para gestão condominial e controle de acesso.

Integrador: pessoa jurídica (ex.: empresa de segurança eletrônica, portaria remota, vigilância, condomínio, administradora) que celebrou contrato comercial diretamente com a ECONDOS e é responsável pela operação da Plataforma nos condomínios sob sua gestão.

Usuário: pessoa física autorizada pelo Integrador a acessar a Plataforma, tais como moradores, visitantes, síndicos, prestadores de serviço e funcionários.

2. Quem somos e como a Plataforma pode ser apresentada

A ECONDOS é a empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento da Plataforma eCondos, fornecendo infraestrutura tecnológica para centenas de outras empresas realizarem gestão condominial e controle de acesso.

A Plataforma pode ser disponibilizada aos Usuários:

• sob a marca própria eCondos;
• com a identidade visual personalizada para outras empresas (modelo white-label).

Nesses casos:

• o Usuário poderá visualizar apenas o nome, a logomarca e as cores do Integrador;
• a Plataforma poderá aparentar ser um produto ou serviço do próprio Integrador;
• a titularidade, infraestrutura tecnológica e propriedade intelectual da Plataforma permanecem sendo da ECONDOS, independentemente da identidade visual apresentada.

O Integrador é exclusivamente responsável pela operação da Plataforma perante os condomínios sob sua gestão, incluindo regras operacionais, permissões de acesso, fluxos internos e administração dos Usuários.

3. Papel da ECONDOS no tratamento dos dados

A ECONDOS atua como OPERADORA de dados pessoais, tratando informações exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo Integrador responsável pela operação do condomínio.

Isso significa que:

• o condomínio ou o Integrador atuam como CONTROLADOR dos dados pessoais dos Usuários;
• a ECONDOS fornece infraestrutura tecnológica, processamento, armazenamento e suporte técnico da Plataforma;
• as decisões sobre cadastro de Usuários, regras de acesso, permissões e utilização operacional são realizadas pelo Integrador.

A ECONDOS não comercializa dados pessoais.

A ECONDOS não utiliza dados pessoais para publicidade comportamental.

A ECONDOS não vende, licencia ou compartilha dados pessoais para fins mercadológicos.

4. Dados pessoais que podem ser tratados

Os dados tratados variam conforme as funcionalidades contratadas pelo Integrador e as configurações definidas por ele.

Os dados podem incluir:

Dados de moradores, visitantes, prestadores de serviço e outras pessoas

Informações cadastrais, operacionais e de identificação relacionadas aos Usuários cadastrados na Plataforma, incluindo nome, documentos, dados de contato, informações vinculadas à unidade condominial, categoria de acesso, empresa vinculada, registros operacionais, informações de acesso, fotografias cadastrais, documentos eventualmente inseridos pelo Integrador e demais informações fornecidas voluntariamente em cadastros.

Dados de veículos

Informações relacionadas a veículos vinculados aos Usuários e aos registros operacionais da Plataforma.

Dados de pets

Informações cadastrais relacionadas à pets vinculados aos Usuários.

Dados técnicos e operacionais

Informações técnicas e operacionais relacionadas à utilização da Plataforma, incluindo endereço IP, identificadores de dispositivo, logs técnicos, registros de utilização, registros operacionais de acesso, informações de conectividade e geolocalização em tempo real durante o uso de funcionalidades específicas. Parte dessas informações pode ser coletada automaticamente durante a utilização da Plataforma.

Dados de menores de idade

A Plataforma pode conter dados de dependentes e menores de idade cadastrados pelo CONTROLADOR responsável pelo condomínio ou operação correspondente.

A responsabilidade pela obtenção de todas as autorizações e consentimentos dos responsáveis legais, pela legitimidade do cadastro e pela observância das regras aplicáveis aos menores é do respectivo CONTROLADOR.

A Plataforma não é permitida e não direciona funcionalidades específicas a menores de 18 anos e o cadastro de dependentes menores é feito exclusivamente por adultos responsáveis (CONTROLADOR, Integrador ou seu responsável legal).

5. Importante: biometria e reconhecimento facial

A ECONDOS não realiza reconhecimento facial.

A ECONDOS não desenvolve, fornece ou opera algoritmos biométricos próprios.

A ECONDOS não realiza matching biométrico.

A ECONDOS não gera templates biométricos.

A ECONDOS não armazena biometria facial em sua plataforma.

Dispositivos ou equipamentos que possuam funcionalidades biométricas eventualmente existentes em condomínios ou portarias:

• pertencem ao Integrador, condomínio ou terceiros;
• utilizam tecnologia embarcada dos respectivos fabricantes;
• são geridas exclusivamente pelo Integrador ou responsável local.

A eventual utilização de reconhecimento biométrico é definida exclusivamente pelo condomínio, Integrador ou responsável legal.

A ECONDOS pode armazenar as imagens originais (fotografias cadastrais) inseridas voluntariamente pelo Usuário ou pelo CONTROLADOR responsável, não caracterizando dados biométricos de autenticação de indivíduos. Essas fotografias possuem finalidade cadastral, operacional e visual de identificação.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• operação da plataforma;
• gestão condominial;
• controle operacional;
• controle de acesso;
• identificação cadastral;
• comunicação interna;
• registro de ocorrências;
• autenticação de usuários;
• suporte técnico;
• segurança da plataforma;
• prevenção de uso indevido;
• manutenção de registros operacionais;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• estabilidade, segurança e melhoria técnica dos serviços.

A ECONDOS não utiliza dados pessoais de Usuários para:

• venda de dados;
• publicidade personalizada;
• enriquecimento de perfis;
• comercialização de informações;
• marketing de terceiros.

O CONTROLADOR é o responsável exclusivo em definir as bases legais para o tratamento de dados pessoais dos Usuários na Plataforma, podendo incluir, sem limitação, as seguintes bases legais principais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato;
• Legítimo interesse (como segurança do condomínio, prevenção de fraudes e comunicação);
• Cumprimento de obrigação legal;
• Exercício regular de direitos;

7. Permissões do aplicativo

Dependendo das funcionalidades utilizadas pelo INTEGRADOR, a Plataforma poderá solicitar permissões do dispositivo.

Permissão	Finalidade
Câmera	Captura de fotos de perfil, documentos e registros operacionais
Microfone	Gravação voluntária de áudios e funcionalidades de voz iniciadas pelo usuário
Contatos	Facilitar seleção manual e compartilhamento operacional de contatos pelo Usuário
Fotos e Galeria	Seleção e envio de imagens e documentos
Localização precisa (GPS) em uso (foreground)	Funcionalidades operacionais específicas durante o uso ativo do aplicativo
Notificações Push	Alertas, avisos operacionais e comunicações do sistema

As notificações push possuem finalidade exclusivamente operacional, de segurança, comunicação condominial e utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma.

A ECONDOS:

• não realiza escuta passiva do microfone;
• não coleta localização em segundo plano;
• não realiza rastreamento contínuo;
• não utiliza dados para publicidade comportamental;
• não realiza rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros.

8. Compartilhamento e transferências internacionais

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados para fins comerciais.

Compartilhamos dados apenas com subprocessadores indispensáveis à operação e quando exigido por obrigação legal ou determinação válida. Tais subprocessadores podem incluir provedores de hospedagem em nuvem, serviços de envio de notificações, armazenamento de dados, monitoramento de infraestrutura e suporte tecnológico.

A infraestrutura da ECONDOS está localizada no Brasil, com partes técnicas específicas localizadas nos Estados Unidos da América. Nestes casos, adotamos mecanismos adequados, salvaguardas contratuais e medidas técnicas para proteger os dados, conforme exigido pela LGPD e regulamentação da ANPD.

A Plataforma poderá utilizar ferramentas de monitoramento, diagnóstico e análise de desempenho destinadas à identificação de falhas, estabilidade e melhoria técnica dos serviços.

Quando o condomínio for o CONTROLADOR dos dados pessoais, seu responsável legal poderá solicitar à ECONDOS a migração das informações (tanto do condomínio quanto dos titulares) de forma segura dentro da Plataforma entre instâncias de diferentes Integradores (rescisões contratuais, substituição de fornecedores, etc.). Nesses casos, o Usuário pode notar a mudança de nome e identidade visual da Plataforma devido a necessidade de baixar outro aplicativo (modelo white-label). Durante essa migração, todos os dados pessoais permanecem devidamente protegidos dentro da própria Plataforma e serão realocados de forma transparente para o Usuário. 

9. Segurança da informação

A ECONDOS adota medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais, incluindo:

• criptografia em trânsito;
• criptografia em repouso;
• controle de acesso;
• autenticação;
• segregação de ambientes;
• monitoramento técnico;
• registros operacionais;
• backups;
• mecanismos de segurança de infraestrutura;
• testes e avaliações periódicas de segurança.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável.

Por esse motivo, embora a ECONDOS empregue práticas compatíveis com o mercado e com a natureza da plataforma, não é possível garantir segurança absoluta contra incidentes, acessos indevidos ou ações maliciosas de terceiros.

10. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são mantidos por períodos de retenção que variam conforme a natureza da informação, obrigações legais, exigências de segurança e instruções do CONTROLADOR, como para:

• execução das funcionalidades da plataforma;
• manutenção de registros operacionais;
• segurança patrimonial e operacional;
• auditoria;
• cumprimento de obrigações legais;
• exercício regular de direitos;
• preservação histórica de registros de acesso;
• continuidade técnica e operacional dos serviços.

Quando aplicável, dados poderão ser excluídos, anonimizados ou desvinculados de identificação direta, observadas:

• limitações técnicas;
• obrigações legais;
• registros de segurança;
• backups;
• preservação de evidências operacionais;
• prevenção de fraudes e incidentes.

Em determinadas situações, registros históricos mínimos relacionados a eventos operacionais e controle de acesso poderão ser preservados por razões legítimas de segurança, rastreabilidade e exercício regular de direitos.

Quando um condomínio ou operação é encerrado, os dados vinculados poderão ser removidos após os ciclos técnicos e operacionais aplicáveis.

A Plataforma oferece mecanismo próprio dentro dos aplicativos para exclusão de contas e dados dos Usuários (mecanismo de exclusão de conta in-app).

11. Direitos dos titulares

Solicitações de direitos devem ser encaminhadas para o CONTROLADOR (condomínio ou Integrador), dado que a ECONDOS atua como OPERADORA, fornecendo a infraestrutura tecnológica e tratando informações exclusivamente conforme as instruções e finalidades definidas pelo CONTROLADOR.

Nos termos da legislação vigente, os titulares poderão solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade;
• informações sobre compartilhamento;
• revisão de solicitações;
• demais direitos previstos na LGPD.

A ECONDOS como desenvolvedora da Plataforma pode ser utilizada como ponto de contato acessível ao Usuário nas situações em que não consiga contato com o CONTROLADOR (condomínio ou Integrador).

12. Comunicações

A ECONDOS poderá enviar:

• comunicações operacionais;
• avisos de segurança;
• alertas técnicos;
• notificações do sistema;
• informações sobre funcionalidades;
• comunicações relacionadas ao serviço.

Quando aplicável, será disponibilizada opção de cancelamento para comunicações não essenciais.

13. Cookies e tecnologias similares

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias técnicas similares (próprios e de terceiros) necessárias para:

• autenticação;
• funcionamento da plataforma;
• segurança;
• estabilidade;
• desempenho;
• preferências técnicas.

A ECONDOS não utiliza cookies para publicidade comportamental de terceiros.

14. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a ECONDOS adotará as medidas técnicas e administrativas adequadas para mitigação dos impactos, preservação da segurança da Plataforma e apuração do ocorrido. Quando aplicável e nos termos da legislação vigente, o CONTROLADOR responsável e/ou a autoridade competente poderão ser comunicados acerca do incidente, observadas as limitações técnicas, operacionais e legais aplicáveis à atuação da ECONDOS como OPERADORA.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações legais;
• mudanças regulatórias;
• evolução tecnológica;
• novas funcionalidades;
• mudanças operacionais.

A versão mais atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da plataforma.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• Canal de privacidade: privacidade@econdos.com.br
• Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): ECONDOS SISTEMAS LTDA, por meio do canal de privacidade indicado acima, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022