A leitura atenta dos textos, que não são muitos, sobre Legislação e Convenção Condominial, tal como conhecimento profundo do mesmos e obrigatória para os síndicos, porque somente assim é possível evitar riscos e problemas para a gestão do síndico no condomínio.
Tudo o que o síndico faz tem de estar respaldado pelas leis e pela Convenção Condominial. Estas leis por si só já trazem pronta a solução para os principais conflitos que podem ocorrer. Basta aplicar corretamente.
Tendo isso em mente é muito importante sempre ter uma cópia da Convenção e do Regulamento Interno do seu condomínio. Alguns aplicativos para condomínio disponibiliza estes documentos de forma muito prática e simples. Com o eCondos estes documentos ficam disponíveis online pelo o aplicativo ou pela a web, e permite ao síndico separar quais documento são interessante ou não de serem visualizados conforme a necessidade e objetividade do assunto.
A legislação que trata sobre a vida dentro de um condomínio está praticamente toda em um capítulo do Código Civil, que você pode acessar através do link: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/104078/lei-do-condominio-lei-4591-64.
E vale lembrar que, o inciso V do art. 1.348 do Código Civil, relata que em caso de omissão, desídia ou má gestão na conservação e guarda das partes comuns do condomínio ou descontinuidade na prestação dos serviços essenciais deste, poderá o síndico, conforme o caso concreto, responder civil ou criminalmente por seus atos ou omissões.
Por isso é muito importante seguir sempre as regras.
